BASES LEGAIS DE PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO "EXPERIÊNCIA DE ESCAPADA RURAL"

1. Identificação do Organizador

FRESHLY COSMETICS, S.L., com sede na Calle Nicaragua 36, Reus (CP 43204) e C.I.F. nº B-55666143, organiza este sorteio denominado "Sorteio experiência escapada rural" (doravante, o "SORTEIO"), que será regido pelas seguintes Bases Legais (doravante, as "Bases Legais").

2. Âmbito Temporal e Territorial da Promoção

O sorteio começará às 09h da manhã do dia 3 de novembro de 2024 e terminará às 09h da manhã do dia 10 de novembro de 2024, ambas as datas incluídas (doravante, o "Período de Vigência"), no site https://www.freshlycosmetics.com/pt/freshly-nature-escape.

3. Requisitos para Participar. Âmbito Territorial.

Podem participar no sorteio todas as pessoas maiores de idade cuja residência esteja em Espanha ou Portugal. Não poderão participar no sorteio os funcionários da FRESHLY COSMETICS, S.L., nem, se for o caso, das empresas envolvidas na realização do sorteio, assim como os seus familiares diretos até o segundo grau de consanguinidade ou afinidade. Caso uma das pessoas excluídas da participação por não cumprir os requisitos das Bases Legais, seja declarada vencedora, ou se os dados fornecidos para participar não forem válidos, a sua participação será considerada nula e será automaticamente excluída.

4. Preço

A participação neste sorteio é gratuita.

5. Validade da Participação no Sorteio

Para que a participação no sorteio seja válida, o/a participante deverá seguir os passos indicados na página de destino criada pela FRESHLY COSMETICS para o Sorteio e aceitar o aviso correspondente de Proteção de Dados.

Caso sejam detectadas participações fraudulentas, estas serão diretamente descartadas do Sorteio.

A participação implica que o participante leu e aceitou de forma expressa e sem reservas estas Bases Legais.

Todos os participantes não vencedores da Promoção aceitam receber um email de agradecimento da Freshly, que pode incluir, se a Freshly assim o considerar, um cupão ou desconto temporário por terem participado na Promoção.

6. Prémio

O prémio consiste em:

2 noites de alojamento com pequeno-almoço incluído para duas pessoas para uma escapada rural por Espanha num dos alojamentos anunciados na plataforma, avaliado em 500 euros, a utilizar antes de um ano a partir da data de anúncio do vencedor. O vencedor poderá escolher as datas da sua escapada e a Freshly, em consenso com a EscapadaRural, encarregar-se-á de escolher a casa de acordo com a disponibilidade de datas.

Também estão incluídas no prémio as refeições para as duas pessoas durante os dois dias da escapada, bem como o transporte de ida e volta para o destino (partidas apenas de Barcelona, Madrid e Lisboa), avaliado em 800 euros.

Excepcionalmente, a Freshly pode, à sua discrição, oferecer alguma atividade próxima do destino do alojamento para que os vencedores do sorteio a desfrutem durante a sua estadia, avaliada em aproximadamente 200 euros.

Para valorizar a experiência, a Freshly compromete-se a enviar duas mochilas (uma para o vencedor e outra para o acompanhante) que incluem cada uma: 16 produtos da marca Freshly, um livro e algum elemento de merchandising à discrição da Freshly, avaliada em aproximadamente 500 euros.

O vencedor do prémio, conforme o seu país de origem e disponibilidade, poderá escolher os dias para usufruir do prémio. Em função das datas selecionadas, a Freshly, em consenso com a EscapadaRural, oferecerá as casas para escolher de acordo com a disponibilidade e adequação à experiência e ao valor destinado ao sorteio.

O prémio está avaliado, no seu conjunto, em 2.000 €.

7. Escolha do vencedor

Haverá um total de 1 vencedor. O vencedor será selecionado através de um sorteio realizado pela plataforma ViralSweep entre todos os participantes que tiverem participado de forma válida.

8. Comunicação do Vencedor

Na segunda-feira, dia 11 de novembro, a FRESHLY COSMETICS anunciará o vencedor e fará a comunicação por e-mail.

O vencedor terá um prazo de CINCO (5) dias naturais a partir da referida comunicação para aceitar o prémio, que deverá confirmar respondendo a essa comunicação.

Caso o vencedor não responda dentro do prazo indicado para aceitar o prémio, ou não cumpra com estas Bases Legais, ou recuse o prémio, o vencedor será desclassificado e o prémio será atribuído à próxima pessoa selecionada pelo procedimento previsto nestas Bases Legais.

Considerando que o prémio é constituído por produtos de marcas colaboradoras, a FRESHLY reserva-se o direito de atualizar a data de entrega do prémio ao vencedor/a sempre com motivo justificado até ter todo o lote de produtos prontos para entregar ao vencedor/a.

9. Propriedade Intelectual e Cessão de Direitos de Imagem

A aceitação das presentes Bases Legais por parte dos participantes no sorteio implica o seu consentimento expresso para a utilização e divulgação do seu nome e apelido e imagem no site e nas redes sociais da FRESHLY COSMETICS, para a sua reprodução e utilização em qualquer atividade promocional relacionada com o Sorteio, sem que tal utilização lhes confira direito a qualquer remuneração ou benefício, com exceção do prémio ganho em conformidade com as presentes Bases Legais.

10. Proteção de Dados

Os dados pessoais que possam ser solicitados aos participantes do sorteio, e, se for o caso, aos vencedores, são necessários para gerir a sua participação no sorteio e, se aplicável, para a entrega do prémio. Os dados pessoais dos participantes ou vencedores que, se for o caso, possam ser solicitados pela FRESHLY, serão incorporados num ficheiro do qual é titular a FRESHLY COSMETICS, S.L., com a única finalidade de gerir este Sorteio, comunicar e atribuir o prémio e agradecer a sua participação. Uma vez terminado o Sorteio, a FRESHLY COSMETICS apenas conservará os dados daqueles participantes que, no momento da participação, tenham dado o seu consentimento expresso, selecionando esta opção na caixa destinada a esse efeito, para que a FRESHLY COSMETICS possa incorporar os seus dados num ficheiro com a finalidade de lhes enviar boletins e comunicações com informação comercial, conteúdos destacados, conselhos relevantes sobre o funcionamento do sistema e promoções. Os dados dos restantes participantes serão suprimidos dos sistemas de tratamento da FRESHLY COSMETICS uma vez terminado o Sorteio, sem prejuízo da possibilidade de os conservar, limitando o seu tratamento ao exercício e defesa de reclamações, nos termos previstos pela legislação aplicável. Os participantes que tenham consentido o envio desses boletins e comunicações terão a possibilidade de solicitar a cessação desses envios nos termos previstos na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação, e de revogar o seu consentimento de forma unilateral, também a qualquer momento, através do envio de um email para o seguinte endereço: [email protected] ou cancelando a subscrição diretamente no final dos boletins enviados na secção de unsubscribe. O tratamento dos dados pessoais dos participantes será realizado conforme o previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais), e na Política de Privacidade da FRESHLY COSMETICS. Os participantes do Sorteio poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, esquecimento, portabilidade, oposição e/ou não tratamento sistemático para obtenção de perfis, enviando um email para o seguinte endereço: [email protected]. Consulte a nossa política de Privacidade e Proteção de Dados aqui: www.freshlycosmetics.com/pt/politica-privacidade

11. Questões Fiscais

Ao prémio do presente Sorteio serão aplicáveis a normativa em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Rendimento de Não Residentes e demais textos legais em matéria fiscal do país de residência. Neste sentido, a obtenção de um prémio deste tipo poderá constituir para o vencedor um ganho patrimonial para efeitos de IRS ou equivalente, ao dar lugar a uma variação no valor do seu património manifestada por uma alteração na sua composição. O vencedor do prémio estará sujeito ao cumprimento de todas as obrigações fiscais estabelecidas pela legislação vigente aplicável, sendo da sua exclusiva responsabilidade o pagamento das mesmas.

12. Reservas e Limitações

A FRESHLY COSMETICS fica isenta de toda a responsabilidade em caso de mau funcionamento das redes de comunicação eletrónicas que impeçam o normal desenvolvimento do Sorteio por causas alheias à FRESHLY COSMETICS e, especialmente, por atos externos de má-fé. Qualquer utilização abusiva ou fraudulenta dos formulários ou sistemas de participação por parte de um participante resultará na sua desclassificação do Sorteio. Entender-se-á, a título exemplificativo mas não limitativo, que existe uma utilização abusiva ou fraudulenta quando um participante se identifica utilizando uma identidade falsa ou identidades de terceiros sem o seu consentimento. A FRESHLY COSMETICS não se responsabiliza pelo uso que o participante faça relativamente ao prémio obtido no Sorteio. A FRESHLY COSMETICS não se responsabiliza por possíveis perdas, deteriorações, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possam afetar a participação no Sorteio. A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de alterar os elementos do prémio do Sorteio por outros de igual valor, quando houver justa causa. A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de modificar ou ampliar estas bases promocionais, na medida em que não prejudique ou diminua os direitos dos participantes. O presente Sorteio poderá ser prorrogado ou suspenso com a devida justificação por parte da Freshly Cosmetics e em casos de força maior. Em todo o caso, a FRESHLY COSMETICS comunicará tal facto no mesmo meio em que o Sorteio tenha sido comunicado.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes Bases Legais regem-se pela legislação espanhola. Para resolver qualquer litígio, discrepância, questão ou reclamação resultante da execução ou interpretação destas Bases Legais, as Partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais de Reus, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.