BASES LEGAIS DA PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO EM COMPRAS MARÇO 2025
1. Identificação do Organizador
A FRESHLY COSMETICS, S.L., com sede em Calle Nicaragua 36, de Reus (CP 43204) e NIPC núm. B- 55666143, organiza este sorteio denominado “SORTEIO EM COMPRAS MARÇO 2025”, que será regido pelas seguintes Bases Legais (doravante, as “Bases Legais”).
2. Ambito temporal e territorial do Sorteio
O sorteio terá início no dia 20 de março de 2025 às 10:00h (CET) e terminará no dia 25 de março às 09:00h (CET), ambos incluídos (doravante, o “Período de Vigência”).
A Promoção decorrerá em Alemanha, Andorra, Áustria, Bulgária, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos, Estónia, Finlândia, França Metropolitana e Córsega, Holanda, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia, Suíça e Reino Unido.
3. Requisitos para participar
Podem participar no sorteio todas as pessoas maiores de 18 anos residentes em qualquer um dos países mencionados no ponto número 2 das Bases Legais.
Não podem participar no sorteio empregados da FRESHLY COSMETICS, S.L., nem de empresas que possam intervir direta ou indiretamente na realização do sorteio, assim como os seus familiares diretos até ao segundo grau de consanguinidade ou afinidade.
No caso de vencer o sorteio alguma das pessoas excluídas da participação por não cumprir os requisitos das Bases Legais ou se os dados facultados para participar não forem válidos, a sua participação será considerada nula e ficará automaticamente excluída da promoção, perdendo o direito a obter o prémio, que será atribuído à seguinte pessoa selecionada mediante o procedimento previsto no ponto 7 das presentes Bases Legais.
Se a promoção se basear na publicação de comentários, não serão permitidos comentários ou opiniões cujo conteúdo seja considerado inadequado, que sejam ofensivos, injuriosos ou discriminatórios ou que possam violar os direitos de terceiros. Também não serão permitidos comentários contra um particular que violem os princípios do direito à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem.
4. Gratuidade
A participação no presente sorteio é gratuita.
5. Mecânica do Sorteio
Todas as pessoas que realizarem uma compra através do site www.freshlycosmetics.com ou nas Freshly Stores, de 20 a 25 de março, conforme indicado no ponto 1, com uma compra no valor mínimo de 49€, irão automaticamente participar no sorteio e receberão, juntamente com o e-mail de confirmação do pedido, a confirmação de participação no sorteio. Caso sejam detetadas inscrições com informações fraudulentas, estas serão imediatamente excluídas do sorteio. A participação no sorteio implica a aceitação expressa e sem reservas das presentes Bases Legais, que estarão acessíveis no momento da inscrição no sorteio. Todos os participantes não vencedores do sorteio aceitam receber um e-mail de agradecimento por parte da Freshly.
6. Prémio
O prémio consiste numa seleção de produtos que contém todos os produtos da Freshly Cosmetics:
Prod. PT - Hair Radiance Keratin Spray - 100ml, Prod. PT - Vitamin C Concentrate Serum - 30ml, Prod. PT - Hyper-Concentrate Eye Contour Serum - 15ml, Prod. PT - Caring Microbiome Smart Deodorant - 40ml, Prod. PT - Golden Radiance Body Oil - 100ml, Prod. PT - Rose Quartz Facial Cleanser - 100ml, Prod. PT - Omega Rich Well-Ageing Cream - 50ml, Prod. PT - Hair Growth & Density Treatment - 50ml, Prod. PT - Azelaic Radiance Face Serum - 50ml, Prod. PT - Bakuchiol Well-Ageing Serum - 30ml, Prod. PT - Collagen Flash Bomb - 30ml, Prod. PT - Blue Radiance Enzymatic Serum - 30ml, Prod. PT - Bloom Orchid Face Cream - 50ml, Prod. PT - Salicylic Facial Cleanser - 100ml, Prod. PT - Bioretinal Night Serum - 30ml, Prod. PT - Deep Nourish Lip Balm - 4,6g, Prod. PT - Lime Purifying Facial Toner - 100/150ml, Prod. PT - Silky Passion Cleansing Oil - 50ml, Prod. PT - Hyaluronic Energy Body Serum - 100ml, Prod. PT - Salicylic Purifying Mask - 40ml, Prod. PT - Ceramide Barrier Oil Serum- 30ml, Prod. PT - Pacific Ocean Moisturising Gel - 50ml, Prod. PT - Exfoliating Rose Facial Cleanser - 100ml, Prod. PT - Fresh Green Micellar Water - 100ml, Prod. PT - Shield 360º Skin Tint Medio - 30ml, Prod. PT - Pro-Repair Jojoba Hand Treatment - 50ml, Prod. PT - Curly Vibes Defining Cream - 200ml, Prod. PT - Vibrant Balance Shampoo - 250ml, Prod. PT - Beta-Burner Sculpting Treatment - 100ml, Prod. PT - Radiant Curls Oil Serum - 50ml, Prod. PT - Lotus Radiance Dark Spot Treatment - 50ml, Prod. PT Makeup - Sunrise Drops Serum, Prod. PT - Golden Dream Lip Oil - 5ml, Prod. PT - Bond Restoring Hair Treatment - 100ml, Prod. PT - Dandruff Control Shampoo - 250ml, Prod. PT - Peony Limitless Eyelash Serum - 5ml, Prod. PT - Curly Power Enhancing Shampoo - 250ml, Prod. PT - Skin Rescue All-Purpose Balm - 40ml, Prod. PT - Dandruff & Scalp Exfoliating Treatment - 50ml, Prod. PT - Glow Edition Body Oil - 100ml, Prod. PT - Hair Rescue Protecting Serum - 50ml, Prod. PT - Vibrant Balance Conditioner - 250ml.
O valor total do prémio é de 1.092,9 €. O envio destes produtos está sujeito às Condições de Envio.
7. Seleção dos vencedores
Haverá um total de 1 vencedor. O vencedor será selecionado de forma automática e aleatória através da plataforma random.org entre todas as pessoas inscritas corretamente na presente Promoção.
8. Comunicação dos vencedores
No dia 25 de março de 2025 FRESHLY COSMETICS comunicará o prémio aos vencedores através do endereço de e-mail facultado pelos mesmos aquando da inscrição de participação. Os participantes deverão consultar também a pasta de correio não desejado ou spam para confirmar se o nosso e-mail não se encontra nessa pasta.
Os vencedores terão um prazo CINCO (5) dias de calendário a partir da referida comunicação para a aceitação do prémio, que deverão confirmar respondendo a tal comunicação.
No caso de um vencedor não responder dentro do prazo indicado para aceitar o prémio, de não cumprir as presentes Bases Legais ou de rejeitar o prémio, tal vencedor será excluído e o prémio será atribuído à seguinte pessoa selecionada, conforme o procedimento previsto no ponto 7 das presentes Bases Legais.
9. Propriedade intelectual e Cessão de direitos de imagem
A aceitação das presentes Bases Legais por parte dos participantes no sorteio implica o seu consentimento expresso para a utilização e difusão do seu nome e apelidos no site e nas redes sociais da FRESHLY COSMETICS, para serem reproduzidos e utilizados no âmbito de qualquer atividade promocional relacionada com o sorteio, durante UM (1) ano a contar da data do sorteio, tudo em qualquer meio (incluindo, a título enunciativo e não limitativo, a exploração através da Internet e redes sociais) sem que tal utilização lhes confira qualquer direito de remuneração ou benefício, salvo o prémio vencido conforme estas Bases Legais.
10. Proteção de dados
Os dados pessoais que possam ser solicitados aos participantes do sorteio (e, se for o caso, aos vencedores) são necessários para gerir a sua participação no sorteio e, se for caso disso, para a entrega do prémio.
Os dados pessoais dos participantes ou vencedores que, se for o caso, possam ser solicitados pela FRESHLY serão incluídos num ficheiro propriedade da FRESHLY COSMETICS, S.L., com a única finalidade de gerir esta Cesta de Natal, comunicar e atribuir o prémio e agradecer a sua participação.
Depois de terminada a Promoção, a FRESHLY COSMETICS apenas conservará os dados dos participantes que, aquando da participação, tenham concedido o seu consentimento expresso, assinalando uma caixa de verificação para o efeito, para que a FRESHLY COSMETICS possa incluir os seus dados num ficheiro com a finalidade de lhes enviar newsletters e comunicações com informações comerciais, conteúdos em destaque, conselhos relevantes sobre o funcionamento do sistema e promoções. Os dados dos restantes participantes serão eliminados dos sistemas de tratamento da FRESHLY COSMETICS depois de a Promoção terminar, sem prejuízo da possibilidade de os conservar, limitando o seu tratamento ao exercício e defesa de reclamações, nos termos previstos pela legislação aplicável.
Os participantes que tenham dado o seu consentimento para o envio das referidas newsletters e comunicações terão a possibilidade de solicitar a cessação de tais envios nos termos previstos pela Lei 34/2002 de Espanha, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e de revogar o seu consentimento de forma unilateral, também em qualquer altura, mediante o envio de um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: [email protected] ou através do cancelamento da subscrição diretamente na parte inferior das newsletters enviadas, no campo previsto para o efeito (“unsubscribe”).
O tratamento dos dados pessoais dos participantes será realizado em conformidade com o previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais) e na Política de Privacidade da FRESHLY COSMETICS.
Os participantes na Promoção poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, a ser esquecido, portabilidade, oposição e/ou não tratamento sistemático para a criação de perfis, enviando um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: [email protected]. Podem consultar a nossa política de Privacidade e Proteção de Dados aqui: www.freshlycosmetics.com/pt/politica-privacidade.
11. Questões fiscais
O prémio do presente sorteio constitui uma mais-valia sujeita à legislação aplicável do Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, Rendimentos de não residentes e restantes textos legais em matéria fiscal aquando da obtenção do prémio. O vencedor do prémio ficará sujeito ao cumprimento de todas as obrigações fiscais estabelecidas pela legislação em vigor aplicável, se for caso disso, sendo da sua exclusiva responsabilidade o pagamento das mesmas.
12. Reservas e limitações
A FRESHLY COSMETICS fica isenta de qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento das redes de comunicação eletrónicas que impeçam o normal desenvolvimento da Promoção por causas alheias à Empresa e, em especial, por atos externos de má-fé.
Qualquer utilização abusiva ou fraudulenta dos formulários de participação por parte de um participante dará lugar à sua desclassificação do sorteio. A título enunciativo e não limitativo, considerar-se-á que existe uma utilização abusiva ou fraudulenta quando um participante se identificar com uma identidade falsa ou com identidades de terceiros sem o consentimento dos mesmos.
A FRESHLY COSMETICS não se responsabiliza pelo uso que o participante faça do prémio que obtiver na promoção.
A FRESHLY COSMETICS não se responsabiliza por eventuais perdas, deteriorações, atrasos ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possam afetar a participação na Promoção.
A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de trocar os elementos do prémio da Promoção por outros de igual valor, havendo justa causa para tal.
A FRESHLY COSMETICS reserva-se o direito de alterar ou ampliar estas bases promocionais, numa medida que não prejudique ou diminua os direitos dos participantes.
Este sorteio poderá ser prolongado ou suspenso em casos de força maior.
13. Legislação aplicável e jurisdição
As presentes Bases Legais são regidas pela legislação espanhola.
Para resolver qualquer litígio, discrepância, questão ou reclamação resultantes da execução ou interpretação destas Bases Legais, as Partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Juízos e Tribunais de Reus (Espanha), renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder.